Justiça reconhece direito de substituição de prisão por pena alternativa

O argumento da defesa é de que a legislação penal e especial admite a aplicação de penas mais

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção

CNJ recomenda expansão das Apacs para redução da reincidência criminal no país

na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto

Ex-deputado condenado por estelionato e incêndio continuará preso

Ex-deputado e seu filho foram condenados a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto

Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria

Com a fixação da tese, os recursos especiais e agravos em recurso especial com a mesma controvérsia

Usucapião de bens móveis tombados uma análise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei 25/1937

Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais.

STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes

Por 6 a 4, ministros apoiaram voto divergente de Alexandre de Moraes

Senado comemora Dia do Advogado com sessão especial nesta terça

O Senado celebrará o Dia do Advogado com uma sessão especial, destacando a importância histórica e

O laudo para Aposentadoria Especial pode ser extemporâneo?

Por Bruno Sá Freire Martins

Os Guardas Municipais na Segurança Pública e a aposentadoria especial

Por Bruno Sá Freire Martins.

Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial

Por José Miguel Garcia Medina.

Contraminuta de Agravo contra Decisão que inadmitiu o Recurso Especial

Contraminuta de Agravo contra Decisão que inadmitiu o Recurso Especial.

Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial

O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo.​

Agravo Interno no Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais. Revisão

Tributário. Processual Civil.

Agravo Regimental no Recurso Especial. Tráfico de Drogas

Minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório

Processual Civil e Tributário.

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão geral reconhecida pelo STF.

Agravo Interno no Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais. Revisão

Tributário. Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.